A aba Regras permite configurar definições comerciais, financeiras, fiscais e operacionais relacionadas ao cliente, centralizando parâmetros que serão utilizados automaticamente em diversos processos do sistema.
As configurações realizadas nessa aba impactam diretamente rotinas como:
-
-
-
-
-
-
-
-
-
regras financeiras e operacionais.
Entre as principais configurações disponíveis, destacam-se:
-
-
-
-
-
-
-
-
-
definições fiscais específicas.
Essa aba possui diversos campos e parâmetros passíveis de configuração, permitindo que o sistema seja ajustado conforme as regras de negócio, políticas comerciais e necessidades operacionais de cada empresa.
As definições realizadas nessa tela variam de acordo com o processo operacional adotado pelo cliente, podendo existir configurações específicas para segmentos, modelos de venda, políticas financeiras, controles fiscais e estratégias comerciais utilizadas pela empresa.
Por impactar diretamente diversos processos do Guardian, recomenda-se que as configurações dessa aba sejam realizadas com atenção e, preferencialmente, acompanhadas pelos responsáveis operacionais, financeiros, fiscais ou pela equipe de implantação da Space Sistemas.
Dados Adicionais
Ao acessar a aba Regras, o sistema apresenta automaticamente a subaba Dados Adicionais, onde estão disponíveis diversos campos configuráveis organizados em blocos, facilitando a separação das configurações conforme sua finalidade operacional.
Esses blocos concentram parâmetros comerciais, financeiros, fiscais e operacionais que poderão ser definidos de acordo com as regras de negócio da empresa e o perfil de negociação do cliente.
Entre os blocos disponíveis, destaca-se o bloco Opções / Prazos do Cliente, responsável por concentrar configurações relacionadas às condições comerciais e financeiras utilizadas nas negociações realizadas com o cliente.
Nesse bloco estão disponíveis as seguintes configurações:
-
Débito/Crédito: O campo vem marcado por padrão no cadastro do cliente e é utilizado para determinar se o cliente participará das validações relacionadas à ferramenta de débito e crédito do vendedor. Quando a funcionalidade de controle de débito e crédito estiver habilitada no sistema, o Guardian utilizará essa configuração para validar, no momento da venda, se o cliente deverá entrar nos cálculos e análises de débito/crédito realizados pelo processo comercial. Essa validação pode impactar diretamente liberações de venda, controles financeiros e regras comerciais adotadas pela empresa durante o atendimento e faturamento dos pedidos.
-
Não aceita cupom Eletrônico: O campo permite definir que determinado cliente não poderá utilizar emissão de NFC-e (Cupom Fiscal Eletrônico), realizando suas operações exclusivamente por meio de NF-e. Essa configuração normalmente é definida ainda durante a negociação inicial ou alinhamento comercial com o cliente, atendendo regras específicas exigidas pela operação ou pelo próprio modelo fiscal adotado pela empresa atendida. Quando o campo estiver marcado, o sistema bloqueará automaticamente tentativas de emissão de NFC-e para esse cliente, evitando erros operacionais e garantindo que os documentos fiscais sejam emitidos corretamente conforme a exigência acordada. Esse controle é importante porque muitas vezes os operadores responsáveis pela venda ou faturamento não possuem conhecimento prévio das particularidades fiscais de cada cliente ou não realizam consultas manuais ao cadastro antes da emissão. Dessa forma, o Guardian utiliza essa configuração como mecanismo de segurança operacional, reduzindo inconsistências fiscais e prevenindo emissões incorretas de documentos fiscais.
-
Não envia Email Automático de NFe/NFCe: O campo permite definir que, para determinado cliente, o sistema não realizará o envio automático dos documentos fiscais por e-mail. Quando essa opção estiver marcada, o Guardian bloqueará o envio automático dos arquivos PDF e XML das NF-e e NFC-e, mesmo que o endereço de e-mail do cliente esteja devidamente preenchido na aba Endereços e que o sistema esteja configurado para realizar envios automáticos de documentos fiscais. Essa configuração é utilizada principalmente em situações onde o cliente não deseja receber documentos fiscais por e-mail, possui outro processo interno de recebimento ou utiliza integrações específicas para obtenção dos documentos fiscais emitidos.
-
Bloqueia separação parcial: O campo é utilizado para definir que o cliente não poderá receber entregas parciais de mercadorias. Quando essa opção estiver habilitada e a empresa utilizar a funcionalidade de entrega parcial no sistema, o Guardian impedirá que os pedidos desse cliente sejam separados ou faturados de forma incompleta, exigindo que a entrega ocorra integralmente conforme os itens e quantidades do pedido original. Essa configuração é normalmente utilizada para atender regras comerciais, exigências operacionais ou políticas específicas de determinados clientes, evitando divergências no recebimento de mercadorias e reduzindo problemas relacionados a entregas fracionadas.
-
Informar Origem de Venda no XML (B2B): A funcionalidade B2B permite informar no DANFE e no XML da NF-e o código do produto utilizado pelo próprio cliente ou fornecedor.
| | [ATENÇÃO]
B2B é a sigla para Business to Business, expressão utilizada para definir relações comerciais entre empresas. Para utilização desse recurso, é necessário:
-
cadastrar o código do produto por cliente/fornecedor no cadastro de produtos;
-
habilitar os parâmetros de impressão e envio do código no XML da NF-e;
-
configurar a natureza de operação e o cadastro do cliente com a opção “Informar Origem de Venda no XML (B2B)”.
Durante o lançamento do DAV, o sistema poderá carregar automaticamente o código do produto do cliente para o pedido e para a NF-e. Caso o código ainda não exista, ele poderá ser informado manualmente e ficará gravado para futuras operações.
Após as configurações, o Guardian passará a imprimir o código do produto do cliente no DANFE e enviá-lo no XML da NF-e através da tag <nItemPed>.
|
-
Não Imprime Financeiro na Nota Fiscal: O campo é utilizado para definir que as informações financeiras da operação não serão exibidas na impressão da Nota Fiscal emitida para determinado cliente. Quando essa opção estiver marcada, o sistema ocultará na DANFE informações relacionadas ao financeiro da venda, conforme as configurações adotadas pela empresa para esse cliente. Essa funcionalidade é normalmente utilizada para atender regras comerciais específicas, políticas internas ou exigências de determinados clientes quanto à exibição de informações financeiras nos documentos fiscais impressos.
-
Faturamento Individual: O campo é utilizado para definir que, durante processos de faturamento por carga, os pedidos de venda do cliente deverão ser faturados separadamente, mesmo que existam múltiplos pedidos vinculados à mesma carga. Quando essa opção estiver habilitada, o Guardian emitirá uma Nota Fiscal individual para cada pedido de venda do cliente, impedindo que diferentes pedidos sejam agrupados em uma única NF. Essa funcionalidade é amplamente utilizada por clientes que trabalham com controle por Ordem de Compra (OC) e exigem que cada Nota Fiscal corresponda exatamente à ordem emitida por eles. Dessa forma, a empresa consegue atender às exigências operacionais do cliente, evitando divergências no recebimento das mercadorias, recusas de entrega ou bloqueios no processo de conferência fiscal e logística.
-
Prazo Máximo: O campo permite definir um limite máximo de prazo para as vendas realizadas ao cliente, restringindo as condições de pagamento que poderão ser utilizadas durante as negociações comerciais. Quando configurado, o sistema impedirá que sejam realizadas vendas com prazos superiores ao limite estabelecido para esse cliente, controlando automaticamente os prazos que os vendedores poderão utilizar nas operações de venda. Essa funcionalidade auxilia no controle financeiro e comercial da empresa, garantindo maior padronização das negociações e reduzindo riscos relacionados à concessão de prazos indevidos.
-
Prazo Especial: O campo Prazo Especial permite definir um prazo adicional para o cliente sem que o vendedor tenha acesso direto a essa condição durante a venda. Essa funcionalidade é utilizada como forma de controle comercial, permitindo que a empresa conceda prazos diferenciados ao cliente sem liberar essa flexibilidade para negociação pelo vendedor.
| | [ATENÇÃO]
Exemplo: a empresa pode definir que os vendedores só poderão trabalhar com prazo máximo de 30 dias, evitando negociações indevidas. Porém, para determinado cliente, existe um acordo comercial para pagamento em 45 dias. Nesse caso, configura-se um prazo especial de 15 dias no cadastro do cliente. Assim, o vendedor continuará visualizando e operando normalmente dentro do limite de 30 dias, mas o documento financeiro será gerado automaticamente com prazo final de 45 dias.
|
-
Op. Especial: O campo foi utilizado para configurações relacionadas a negociações específicas da empresa, atendendo processos operacionais vinculados a módulos específicos do sistema. Atualmente, essa funcionalidade encontra-se descontinuada, não sendo mais utilizada nas rotinas padrão do Guardian. Contudo, o campo permanece disponível no cadastro por questões de compatibilidade com versões anteriores ou processos legados do sistema.
-
Nro Vias Boletas: O campo permite definir a quantidade de vias que deverão ser impressas para os boletos do cliente. Essa configuração possibilita que o sistema realize automaticamente a impressão da quantidade correta de vias durante os processos financeiros, conforme a necessidade operacional ou exigência específica de cada cliente, proporcionando maior agilidade e padronização nas rotinas de cobrança.
Figura: Interface de Cadastro de Cliente - apresentação da Aba Regras, bloco opções/prazos do cliente.
Ainda na aba Regras, o bloco responsável pelas Tabelas de Preço permite configurar até quatro tabelas de preços diferentes para o mesmo cliente. Essas configurações são utilizadas conforme o processo comercial adotado pela empresa, possibilitando trabalhar com diferentes políticas de preço, negociações específicas e regras comerciais personalizadas.
A forma de utilização das tabelas dependerá das regras de negócio e dos módulos utilizados pela empresa, podendo influenciar processos de vendas, orçamento, negociação e faturamento.
Atualmente, os campos relacionados às tabelas Preço Gemini e Tabela Negociação Preço pertencem a módulos específicos que se encontram descontinuados. Dessa forma, essas configurações não fazem parte das rotinas padrão atualmente utilizadas no Guardian, permanecendo disponíveis apenas por questões de compatibilidade com processos antigos ou clientes que ainda utilizam estruturas legadas do sistema.
Figura: Interface de Cadastro de Cliente - apresentação da Aba Regras, bloco tabelas de preços.
O bloco responsável pelas informações de Desconto, Acréscimo, Condição e Forma de Pagamento Padrão, permite definir regras comerciais específicas para cada cliente, possibilitando personalizar negociações conforme a política adotada pela empresa. Por meio dessas configurações é possível determinar condições comerciais padrão que poderão ser utilizadas automaticamente durante os processos de venda, faturamento e negociação, facilitando a padronização operacional e reduzindo intervenções manuais durante os lançamentos.
As configurações relacionadas ao Gemini pertencem a módulos específicos atualmente descontinuados. Dessa forma, embora os campos ainda possam estar disponíveis na tela por questões de compatibilidade e estrutura do sistema, essas funcionalidades não fazem parte das rotinas padrão atualmente utilizadas no Guardian.
O campo Observação Fiscal permite cadastrar informações fiscais que deverão permanecer fixas no cadastro do cliente e ser impressas automaticamente na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) durante os processos de faturamento. Essa funcionalidade é utilizada para incluir observações específicas exigidas pelo cliente, informações complementares de natureza fiscal ou mensagens padronizadas que precisam constar nos documentos fiscais emitidos para determinado cadastro.
Figura: Interface de Cadastro de Cliente - apresentação da Aba Regras, bloco negociações.
Ainda em relação às configurações de Forma de Pagamento e Condição de Pagamento, existe a possibilidade de o cliente trabalhar com mais de uma opção cadastrada.
Nesse caso, além da configuração padrão definida nessa tela, será necessário configurar as demais opções como específicas nas subabas correspondentes, localizadas no lado esquerdo da tela.
Dessa forma, o sistema poderá disponibilizar múltiplas condições e formas de pagamento para o mesmo cliente, permitindo maior flexibilidade nas negociações comerciais e adequação às regras operacionais da empresa.
Figura: Interface de Cadastro de Cliente - apresentação da Subaba Condição de Pagamento.
Figura: Interface de Cadastro de Cliente - apresentação da Subaba Formas de Pagamento.
Tabela Não Permitidas
O campo Tabelas Não Permitidas permite definir quais tabelas de preço não poderão ser utilizadas nas negociações realizadas com determinado cliente.
Essa configuração é utilizada principalmente em empresas que trabalham com múltiplas tabelas de preços dentro do sistema, permitindo restringir quais condições comerciais poderão ser aplicadas para cada cliente.
Dessa forma, o Guardian auxilia no controle das negociações comerciais, evitando que vendedores utilizem tabelas de preços não autorizadas para aquele cadastro e garantindo maior padronização nas políticas comerciais da empresa.
Figura: Interface de Cadastro de Cliente - apresentação da Subaba Tabelas Não Permitidas.
Grupo Venda
O campo Grupos de Venda NÃO Permitidos é utilizado para definir quais grupos de venda não poderão ser utilizados nas negociações realizadas para determinado cliente.
| | [INFO]
O grupo de venda é uma ferramenta utilizada para agrupar produtos dentro do sistema, permitindo criar segmentações comerciais e controles específicos de venda. A definição do grupo é realizada no cadastro do produto. Além da configuração no cadastro do cliente, também existe a possibilidade de controle e liberação através do cadastro do vendedor, permitindo maior flexibilidade na gestão das permissões comerciais.
|
Quando um grupo de venda estiver bloqueado no cadastro do cliente, o sistema impedirá a realização de vendas para produtos vinculados a esse grupo, auxiliando no controle comercial e no cumprimento das regras de negociação adotadas pela empresa.
Figura: Interface de Cadastro de Cliente - apresentação da Subaba Grupo de Venda.
| | [ATENÇÃO] Para que o bloqueio seja efetivamente aplicado, o grupo de venda deverá estar configurado com a opção Venda Exclusiva habilitada no cadastro do grupo.
|
Figura: Interface da Tela de Vendas (DAV) — apresentação do bloqueio relacionado ao grupo de vendas durante o processo de venda.
Tributos
A subaba Tributos possui campos destinados às configurações fiscais específicas do cliente, permitindo definir particularidades tributárias que poderão impactar diretamente os processos de faturamento, emissão de documentos fiscais e cálculos de tributos realizados pelo sistema.
Essas configurações são utilizadas para atender regras fiscais específicas de determinados clientes, segmentos ou operações, garantindo maior conformidade tributária e adequação às exigências fiscais aplicáveis à negociação.
| | [ATENÇÃO] As configurações fiscais dessa aba devem ser realizadas com auxílio e orientação da contabilidade da empresa ou do responsável fiscal.
|
Gera retenção de pis/Cofins no Registro F600: O campo é utilizado para controlar operações envolvendo retenções na fonte de PIS/Pasep, COFINS e CSLL sofridas pela empresa. Quando essa configuração estiver sinalizada no cadastro do cliente, o sistema permitirá informar os valores retidos em notas fiscais e DARFs, possibilitando que esses valores sejam posteriormente abatidos do montante das contribuições apuradas.
Sua utilização está diretamente vinculada à configuração da natureza de retenção e dos códigos de receita correspondentes ao motivo das retenções fiscais realizadas na operação. Essas informações são utilizadas nos processos de geração e escrituração da EFD-Contribuições, garantindo maior conformidade fiscal e tributária e devem ser configuradas de acordo com orientações da contabilidade da empresa.
Informa ST de Compra na Nota Fiscal de saida: Esse campo é utilizado para tratar informações de ST Retida nas operações fiscais. Quando a mercadoria é adquirida com Substituição Tributária já destacada na Nota Fiscal de Entrada, o sistema grava essas informações durante o lançamento da nota. Ao marcar esse parâmetro, o Guardian reaproveitará os dados da ST retida na entrada para gerar automaticamente as informações correspondentes no XML da Nota Fiscal de Saída para o cliente.
Essa configuração é utilizada principalmente em operações de revenda de produtos sujeitos à ST, devoluções, complemento ou restituição de ICMS-ST e em empresas que necessitam manter rastreabilidade fiscal da Substituição Tributária entre entrada e saída das mercadorias. O recurso auxilia na correta geração do XML da NF-e, no controle tributário da operação e na redução de inconsistências fiscais perante a SEFAZ, sendo muito utilizado por empresas varejistas, distribuidoras e segmentos que operam fortemente com ST.
Consumidor final para efeitos apuração de complemento/crédito ST (Decreto 47547/2018 - MG): O campo foi criado para atender regras específicas relacionadas ao complemento e à restituição de ICMS-ST no estado de Minas Gerais. De acordo com o Decreto nº 47.547/2018, considera-se consumidor final o destinatário que adquire a mercadoria para uso, consumo ou ativo, e não para revenda ou industrialização.
Esse parâmetro permite que o sistema trate o cliente como consumidor final durante a geração das informações fiscais da NF-e, mesmo que ele não esteja cadastrado originalmente dessa forma. Trata-se de uma configuração criada para atender cenários específicos e exceções operacionais solicitadas por determinados clientes. Sua utilização impacta diretamente os cálculos e informações fiscais relacionadas ao complemento e restituição de ICMS-ST, sendo recomendado que sua parametrização seja realizada com orientação da contabilidade da empresa.
| | [INFO] Para maiores esclarecimentos sobre o funcionamento, cálculos e parametrizações relacionadas a esse processo, recomenda-se consultar a documentação específica do módulo e das configurações correspondentes.
|
Considera Tag pMVAST como Zero para CST 10/30/70/90: O campo relacionado ao MVA ST é utilizado nos processos de cálculo da Substituição Tributária (ICMS-ST). Quando a operação utilizar cálculo por Pauta Fiscal ou Preço Tabelado, o percentual de MVA não será utilizado, pois o imposto será calculado diretamente sobre um valor previamente definido pelo Fisco. Nessas situações, a tag <pMVAST> do XML poderá ser zerada ou não ser enviada. No caso do Sistema Space Guardian o campo é informado como zero, quando esse parametro estiver marcado.
A utilização dessa configuração está diretamente relacionada ao tipo de operação fiscal realizada pela empresa e ao perfil tributário do cliente para quem a mercadoria está sendo vendida. Esse campo deverá ser marcado quando a operação exigir regras específicas de cálculo de ICMS-ST, como utilização de MVA ou Pauta Fiscal. Essa definição depende do segmento de atuação, atividade econômica e perfil tributário do cliente, além das regras fiscais aplicáveis ao produto comercializado.
Soma IPI na Base de Cálculo do ICMS: O campo é utilizado para definir o comportamento do sistema em relação à composição da base de cálculo do ICMS durante a emissão de notas fiscais para o cliente. Quando essa opção estiver marcada, o valor do IPI será considerado na base de cálculo do ICMS nas operações realizadas para esse cliente, permitindo atender regras fiscais específicas conforme a tributação aplicável à operação ou orientação da contabilidade da empresa.
Contribuinte do ICMS: O campo é utilizado para definir se o cliente possui inscrição e enquadramento como contribuinte do ICMS perante a Secretaria da Fazenda. Para clientes que não sejam contribuintes do ICMS, essa opção deverá permanecer desmarcada, garantindo que o sistema realize corretamente os cálculos tributários e as validações fiscais durante os processos de faturamento e emissão de documentos fiscais.
| | [ATENÇÃO] Caso o cliente possua IE e não esteja configurado como contribuinte do ICMS, poderão ocorrer rejeições fiscais durante a transmissão da NF-e, principalmente devido às validações tributárias aplicadas sobre a mercadoria e à tributação da operação. Em grande parte dos casos, a emissão da nota fiscal poderá ser bloqueada pela SEFAZ em razão da inconsistência cadastral e fiscal do destinatário. O sistema irá exibir a seguinte rejeição: "REJEIÇÃO: OPERAÇÃO COM NÃO CONTRIBUINTE DEVE INDICAR OPERAÇÃO COM CONSUMIDOR FINAL"
|
Não Calcula IPI: O campo é utilizado para definir que, nas emissões fiscais realizadas para esse cliente, o sistema não deverá realizar o cálculo e destaque do IPI na nota fiscal. Essa configuração é utilizada em empresas que operam com tributação de IPI, permitindo tratar exceções fiscais específicas para determinados clientes conforme regras tributárias, enquadramentos fiscais ou orientações da contabilidade da empresa.
Suframa: O Os campos relacionados ao SUFRAMA são utilizados para identificar clientes beneficiados pelos incentivos fiscais concedidos pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), órgão responsável pela administração dos benefícios tributários aplicáveis às empresas localizadas na Zona Franca de Manaus e demais áreas incentivadas da Amazônia Ocidental. Esses benefícios podem envolver desoneração ou redução de tributos como: IPI / PIS / COFINS / ICMS.
| | [INFO] Quando o cliente possuir cadastro SUFRAMA, será obrigatório informar o número de inscrição correspondente e configurar corretamente quais impostos deverão ser desonerados nas operações fiscais realizadas para esse cliente. Caso a operação envolva mais de um tributo desonerado, todos os impostos aplicáveis deverão ser devidamente sinalizados nas configurações do sistema. Além das configurações realizadas no cadastro do cliente, também será necessário parametrizar corretamente a Natureza de Operação, informando as regras fiscais, CST e demais definições relacionadas ao tratamento tributário da operação. O cálculo da desoneração é realizado automaticamente pelo sistema durante os processos de DAV e emissão da Nota Fiscal, considerando os parâmetros fiscais configurados. As observações legais relacionadas à legislação aplicável deverão ser configuradas nas regras de tributação, enquanto as informações referentes aos valores desonerados e à inscrição SUFRAMA serão tratadas automaticamente pelo Guardian. Por se tratar de configurações fiscais sensíveis e que impactam diretamente os cálculos tributários e a emissão dos documentos fiscais, recomenda-se que toda a parametrização relacionada ao SUFRAMA seja realizada com orientação e acompanhamento da contabilidade ou do responsável fiscal da empresa.
|
Desoneração: O campo foi criado para permitir informar o motivo de desoneração fiscal utilizado na operação, possibilitando que o sistema gere corretamente as informações fiscais relacionadas à redução, isenção ou não incidência de impostos na NF-e. Além desse campo, existem outras configurações fiscais que deverão ser devidamente parametrizadas conforme o cenário tributário, segmento de atuação e necessidade operacional da empresa.
| | [INFO] A desoneração é um tipo de benefício fiscal que reduz ou elimina a carga tributária de uma operação. No contexto do ICMS, ela ocorre quando existe um imposto que normalmente seria devido, mas que deixa de ser cobrado total ou parcialmente em razão de um benefício previsto na legislação.
A desoneração pode ocorrer através de: isenção, redução de base de cálculo, diferimento, imunidade, crédito presumido, suspensão, desoneração parcial do imposto.
Na NF-e, a desoneração geralmente está vinculada à utilização de CSTs específicos relacionados a benefícios fiscais, como por exemplo CST 20, 40 e outros enquadramentos tributários semelhantes.
Quando essa configuração estiver parametrizada no cadastro do cliente, o sistema poderá aplicar automaticamente a desoneração durante a gravação da Nota Fiscal. Dessa forma, mesmo que exista uma regra de tributação configurada para gerar o ICMS normalmente, o Guardian ajustará a tributação da operação conforme o benefício fiscal definido, realizando automaticamente o tratamento de desoneração do imposto.
|
Emitir NFCe como Consumidor Final: utilizada para definir o comportamento da emissão fiscal em operações originadas a partir de DAV. Quando essa opção estiver marcada, a NFC-e será emitida como Consumidor Final, não levando os dados completos do cliente no corpo principal do documento fiscal. Nesse caso, as informações do cliente serão apresentadas apenas no campo de observações da NFC-e. Essa configuração é utilizada para atender situações operacionais e fiscais específicas, conforme a política adotada pela empresa para emissões de NFC-e originadas de DAV.
Retenção de Impostos(%): Ao marcar a opção e informar os percentuais correspondentes, o sistema passará a calcular automaticamente os valores de retenção durante a emissão da Nota Fiscal. Os valores retidos serão destacados no DANFE, geralmente nos Dados Adicionais, além de serem considerados nos processos fiscais e gerados posteriormente nas informações do REINF, na aba de retenções.
| | [INFO] A retenção de impostos ocorre quando parte dos tributos de uma operação é descontada no momento da emissão da nota fiscal e recolhida posteriormente pelo próprio tomador do serviço ou comprador, conforme exigência fiscal aplicável à operação. Normalmente, essa configuração é utilizada na emissão de notas fiscais para órgãos públicos ou clientes específicos onde existe obrigatoriedade de retenção de determinados impostos.
|
Figura: Interface de Cadastro de Cliente - apresentação da Subaba Tributos.
.
