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Aba Tributos

 
A aba Tributos possui campos destinados à configuração de informações fiscais e tributárias relacionadas ao fornecedor, influenciando diretamente os processos de entrada de mercadorias e lançamentos fiscais realizados pela empresa.
Nessa aba podem ser definidos parâmetros tributários utilizados durante as entradas fiscais, cálculos de impostos, geração de XML e demais validações fiscais aplicáveis às operações realizadas com o fornecedor.
Por se tratar de configurações fiscais sensíveis, recomenda-se que essas informações sejam parametrizadas com orientação da contabilidade ou do responsável fiscal da empresa.
Impostos Federais: Opção utilizada para que o sistema realize automaticamente o cálculo dos impostos federais em notas fiscais de serviço, conforme as configurações tributárias cadastradas no fornecedor. Essa funcionalidade permite que tributos federais aplicáveis à prestação de serviços sejam calculados e destacados corretamente durante os processos de lançamento fiscal.
Figura: Interface de Cadastro de Fornecedor - apresentação da Aba Tributos, dados de Impostos Federais.
 
Figura: Interface da Tela de Notas Fiscais de Entrada - apresentação dos campos de cálculo de impostos federais.
 
A seção de configurações de Tributos reúne informações fiscais utilizadas nos processos de entrada do sistema, permitindo definir regras e parâmetros relacionados aos cálculos de impostos aplicados nas compras e entradas de mercadorias realizadas com o fornecedor.
Soma IPI na Base de Cálculo do ICMS: O campo é utilizado para definir o comportamento do sistema em relação à composição da base de cálculo do ICMS durante a entrada de notas fiscais. Quando essa opção estiver marcada, o valor do IPI será considerado na base de cálculo do ICMS nas operações realizadas para esse fornecedor, permitindo atender regras fiscais específicas conforme a tributação aplicável à operação ou orientação da contabilidade da empresa.
Contribuinte do ICMS: A opção é utilizada principalmente para tratamento do cálculo de DIFAL em operações interestaduais, conforme as regras da EC 87/2015. Por padrão:
Quando uma pessoa jurídica possuir Inscrição Estadual cadastrada, mas estiver configurada como Não Contribuinte do ICMS, o sistema solicitará confirmação ao usuário no momento da gravação do cadastro.  Essa configuração impacta diretamente os cálculos fiscais das operações interestaduais, pois clientes, fornecedores ou transportadores definidos como Não Contribuintes serão tratados pelo sistema como consumidores finais não contribuintes para fins de cálculo de DIFAL, mesmo que possuam Inscrição Estadual cadastrada.
Não Calcula IPI: O campo é utilizado para definir que o sistema não deverá realizar o cálculo do IPI durante os processos de ordem de compra realizados com esse fornecedor. Quando essa opção estiver habilitada, o valor do IPI dos produtos não será calculado nas ordens de compra geradas, conforme a parametrização definida para o fornecedor.
PIS/COFINS cumulativo: Campo relacionado ao PIS/COFINS, permitindo que o usuário defina o tipo de tributação cumulativa aplicável a esses tributos.
Além da seleção do tipo de tributação, a funcionalidade também realiza validações cadastrais para evitar inconsistências fiscais, impedindo a gravação do tipo de regime tributário — como Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional — sem o devido preenchimento das informações relacionadas ao PIS/COFINS, desde que o campo esteja configurado como obrigatório no dicionário de dados do sistema.
Para reduzir erros de cadastro, ao incluir um novo fornecedor o campo referente ao tipo de lucro será apresentado inicialmente em branco, exigindo que o usuário realize o preenchimento correto conforme o enquadramento tributário do fornecedor.
Figura: Interface de Cadastro de Fornecedor - apresentação da Aba Tributos, configuração de Tributos.
 
CPRB (EFD-REINF): Campo criado para definir se o fornecedor opera com CPRB. CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta) é um regime tributário onde a empresa recolhe a contribuição previdenciária com base no faturamento bruto da empresa, e não sobre a folha de pagamento. Na EFD-REINF, essa informação é utilizada para controle e geração das obrigações relacionadas às contribuições previdenciárias.
Tipo de Serviço Padrão (EFD-REINF): Campo criado para informar o tipo de serviço para uso no EFD-REINF. Esse código é a classificação do serviço prestado ou tomado pela empresa dentro da EFD-REINF. Essa informação identifica qual tipo de serviço está sendo lançado, auxiliando o sistema e o Fisco na aplicação correta das regras fiscais, retenções e obrigações tributárias relacionadas à operação.
Figura: Interface de Cadastro de Fornecedor - apresentação da Aba Tributos, acesso ao tipo de serviço EFD-REINF.
 
Natureza de rendimento (EFD-REINF): Campo criado para informar a natureza de rendimento do EFD-REINF, sendo ela a classificação fiscal que identifica o tipo de pagamento ou rendimento informado na EFD-REINF. Ela define como aquele valor será tratado perante a Receita Federal, principalmente em operações com retenções de impostos, serviços prestados, pagamentos a terceiros e demais obrigações fiscais.
Figura: Interface de Cadastro de Fornecedor - apresentação da Aba Tributos, acesso a natureza de rendimento do EFD-REINF.
 
Essas informações são fundamentais para correta geração da EFD-REINF e devem ser parametrizadas conforme orientação da contabilidade ou do responsável fiscal da empresa.
Figura: Interface de Cadastro de Fornecedor - apresentação da Aba Tributos, acesso a configuração para o EFD-REINF.
 
Funrural: Campo destinado ao preenchimento dos dados de Funrural.
O FUNRURAL é o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, uma contribuição previdenciária destinada ao financiamento da seguridade social dos trabalhadores do setor rural.
Na prática, trata-se de um imposto/contribuição incidente sobre a comercialização da produção rural, muito utilizado em operações envolvendo:
O recolhimento do FUNRURAL normalmente ocorre através de retenção realizada pela empresa compradora no momento da emissão da nota fiscal do produtor rural.
No sistema, as configurações relacionadas ao FUNRURAL são utilizadas para:
Por se tratar de configuração fiscal específica, recomenda-se que sua parametrização seja realizada com orientação da contabilidade da empresa.
Figura: Interface de Cadastro de Fornecedor - apresentação da Aba Tributos, acesso a configuração para Funrural.