ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
É um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias, transporte interestadual e intermunicipal e serviços de comunicação. Sua alíquota varia de acordo com o estado e o tipo de produto ou serviço.
O objetivo do ICMS é apenas fiscal, e o principal fator gerador é a circulação de mercadoria, até mesmo as que iniciam no exterior. A cobrança do ICMS é de responsabilidade de cada estado brasileiro, pois eles devem instituir valores tabelados para as mercadorias. Todas as etapas de circulação de mercadorias e em toda prestação de serviço estão sujeitas ao ICMS, devendo haver emissão da nota fiscal.
A alíquota do ICMS varia em diversos Estados do Brasil e também depende do destino e da origem da mercadoria.
Exemplo: 18% sobre a venda de um eletrodoméstico em SP.
