Regime Tributário é o conjunto de leis que regulamenta a forma de tributação da pessoa jurídica. A variação dá-se nas alíquotas de imposto e na base de cálculo, que pode ser a partir do lucro presumido ou do lucro real. A pessoa jurídica no Brasil ainda pode ser optante do regime tributário simplificado, o Simples Nacional.
1.Simples Nacional
·Voltado para micro e pequenas empresas.
·Unifica vários tributos em uma única guia.
·Possui alíquotas reduzidas e tabelas progressivas.
2.Lucro Presumido
·Regime simplificado para empresas com faturamento até um certo limite anual.
·O lucro é presumido com base em percentuais definidos por lei.
3.Lucro Real
·Utilizado por empresas com faturamento elevado ou atividades específicas.
·O imposto é calculado sobre o lucro efetivamente apurado.
