Escrituração Fiscal digital

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O SPED Fiscal, também chamado de EFD ICMS/IPI (Escrituração Fiscal Digital do ICMS e IPI), é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) — um projeto do governo federal que visa modernizar e unificar a forma como as empresas enviam suas obrigações fiscais.

O objetivo é substituir a escrituração em papel (livros fiscais) por arquivos digitais padronizados, facilitando a fiscalização, o cruzamento de dados e a transparência junto à Receita Federal e às secretarias estaduais de Fazenda.

Quem é obrigado a entregar?

· Empresas do regime Normal de tributação, com inscrição estadual (ICMS);

· Algumas empresas do Simples Nacional, dependendo do estado e da atividade (ex: fabricantes, atacadistas);

· Empresas que recebem benefícios fiscais estaduais;

· Empresas com convênios específicos com a SEFAZ.

O arquivo do SPED Fiscal traz diversas informações fiscais e contábeis, como:

· Entradas e saídas de mercadorias (notas fiscais);

· Apuração do ICMS e do IPI;

· Inventário de estoque;

· Registro de produção e insumos (Bloco K, em alguns casos);

· Escrituração de documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e, etc.);

· Informações sobre créditos e débitos fiscais.

O Arquivo digital possui o formato TXT, gerado pelo sistema de gestão da empresa, validado pelo PVA (Programa Validador e Assinador) da Receita Federal, assinado com certificado digital e transmitido via internet.

O SPED Fiscal é um arquivo digital obrigatório para muitas empresas, onde são informadas todas as movimentações fiscais relacionadas ao ICMS e IPI. Ele substitui livros fiscais em papel, precisa estar corretamente configurado no sistema e deve ser enviado mensalmente aos órgãos fiscais após validação.

O SPED Contribuições é um módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), voltado especificamente para a apuração e escrituração digital das contribuições do PIS/PASEP e da COFINS, bem como, em alguns casos, da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).

O objetivo é substituir as antigas obrigações em papel (como o DACON) por um arquivo digital padronizado, que contém todas as informações referentes à apuração do PIS e da COFINS, facilitando o controle e fiscalização por parte da Receita Federal.

Quem é obrigado a entregar?

· Empresas do regime de apuração não cumulativa (Lucro Real);

· Empresas do Lucro Presumido ou Arbitrado, em certos casos;

· Empresas que apurem créditos de PIS/COFINS;

· Empresas sujeitas à CPRB (Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta).

Empresas do Simples Nacional geralmente não são obrigadas, mas há exceções — sempre consulte seu contador.

O arquivo do SPED Contribuições traz diversas informações fiscais e contábeis, como:

· Notas fiscais de entrada e saída (que envolvam créditos ou débitos de PIS/COFINS);

· Apuração mensal das contribuições;

· Base de cálculo e alíquotas aplicadas;

· Informações sobre créditos permitidos;

· Valores retidos ou descontados;

· Receitas tributadas, isentas, não incidência ou com suspensão.

O Arquivo digital possui o formato TXT, gerado pelo sistema de gestão da empresa, validado pelo PVA (Programa Validador e Assinador) da Receita Federal, assinado com certificado digital e transmitido via internet.

O SPED Contribuições é o arquivo digital que informa ao governo como a empresa calculou e apurou o PIS e a COFINS, mês a mês. Ele precisa ser gerado corretamente no sistema, validado com o programa da Receita e enviado dentro do prazo.