Informar Código de Situação Tributária ‘00’ ou outro correspondente; informar valor de base de ICMS; informar alíquota de ICMS; informar valor de ICMS.
Ø ICMS Isento
Informar Código de Situação Tributária ‘40’ ou outro correspondente
Não deve ser informado valor de base de ICMS; não deve ser informado percentual de redução de base de ICMS; não deve ser informada alíquota de ICMS; não deve ser informado valor de ICMS.